Evento debate Lei dos Planos Funerários

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O Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Rio Grande do Sul (SESF-RS) promoveu no dia 7 de junho um evento sobre a Lei 13.261/16, que dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária. O encontro ocorreu no Centro de Eventos da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), em Porto Alegre. Ao todo, 54 empresas que administram e comercializam planos funerários no Estado estiveram representadas. A organização ficou a cargo do grupo de trabalho criado pelo SESF-RS para tratar da nova lei.

A programação teve início com o presidente Carlos Alberto Graff, que destacou a iniciativa do Sindicato. “Como a maioria das empresas de planos são oriundas de funerárias, nada mais sensato do que promover um debate a respeito da nova lei”, afirmou. Na sequência foi vez do assessor jurídico José Horácio Gattiboni, que fez a leitura comentada do texto da lei e apresentou o contrato raiz, com as condições básicas que devem constar nos novos contratos. Entre os artigos analisados pelo advogado, destaque para o 5º, que trata do direito a manter em vigor e a cumprir os contratos já firmados. “Os contratos já existentes são recepcionados pela nova lei e não precisarão ser atualizados”, assinalou o assessor jurídico. Outro artigo destacado por Gattiboni foi o 10º, que trata das sanções se as exigências da lei não forem cumpridas, em seu inciso III, que prevê a suspensão da atividade até o cumprimento das exigências legais. “A nova lei não irá afastar ninguém de antemão da atividade, ou seja, sempre vamos ter condições de nos adequar e seguir operando”, completou.

A sequência da programação teve o assessor contábil Evanir Aguiar dos Santos, que tratou de questões contábeis e fiscais, a partir do que estabelece a lei. Entre os aspectos abordados pelo contador, destaque para artigo 3º, cujos incisos e parágrafo único tratam de regramentos contábeis e fiscais. Santos recomendou atenção quanto ao inciso III, que prevê a exigência de comprovação da quitação dos tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre a atividade. “É importante manter um cuidado periódico de consultar se a empresa está regular”, acrescentou o assessor contábil. Outro artigo da nova lei detalhado por Santos foi o 4º, que trata da manutenção da autorização de operação, em seu inciso II, que determina submeter os balanços anuais da sociedade a auditoria contábil independente. Para ele, o contador que atende a empresa não pode ser o auditor. “Tem que ser de fora, terceirizado, porque o contador (que atende a empresa) não tem a relação de independência necessária para auditar as peças contábeis”, complementou.

A programação seguiu com o conselheiro fiscal Alexandro Michelin Bortolotto, que enfatizou a importância da regulamentação específica para os planos. “É um momento especial para todos nós […]. Por outro lado, passamos a ter mais responsabilidades do que tínhamos até o momento”, ponderou. Posteriormente, houve espaço para perguntas e respostas. Destaque para o questionamento sobre o órgão que vai fiscalizar a atividade. Segundo Gattiboni, as empresas estarão sujeitas a fiscalização de todos os órgãos. “Como não há mais o direcionamento exclusivo ao Procon, estaremos sujeitos à fiscalização não só desse órgão, como também do Ministério Público, Receita Federal e outros”, esclareceu. Na sequência foi a vez do diretor financeiro Claunei Carvalho Szczepaniak, que relatou a reunião sobre a lei ocorrida durante a Feira Funerária do Brasil 2016 – 5ª Feira Funerária do Estado do Ceará e 4ª Feira Funerária do Norte e Nordeste, no Ceará, em maio. “As dúvidas são as mesmas, é tudo muito novo. Durante o encontro foi apresentado o contrato raiz (modelo que serve como base para os novos contratos). Também teve homenagem ao deputado federal Mendes Thame, autor do projeto que originou a nova lei”, sublinhou. Depois de Claunei, houve a manifestação do diretor funerário Rafael Vieira de Mello, que abordou a questão do respeito à categoria. “Temos de fazer um trabalho dentro do Sindicato de moralização do setor funerário nos municípios”, observou. O encerramento da programação ficou por conta de Graff, que reforçou a necessidade de inclusão das empresas que administram e comercializam planos funerários no Estado como representadas do SESF-RS. “Precisamos alterar nosso Estatuto. Nos próximos dias vamos convocar uma assembleia. Estejam presentes”, antecipou o presidente.

 

Texto e foto: Jair Farias Jr.

Sindicato representado em feira no Ceará

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O vice-presidente Valdir Gomes Machado e o diretor financeiro Claunei Carvalho Szczepaniak representaram o SESF-RS na Feira Funerária do Brasil 2016 – 5ª Feira Funerária do Estado do Ceará e 4ª Feira Funerária do Norte e Nordeste, que ocorreu de 25 a 27 de maio, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE). Com o tema Educação para a Vida, o evento reuniu 2,8 mil visitantes e movimentou R$ 4 milhões em negócios. Ao todo, 45 expositores apresentaram seus produtos e serviços para o setor, com lançamentos e novidades trazidos em primeira mão. A organização da feira ficou a cargo do Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Ceará (Sefec) e de André Luís Macêdo.

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Durante o evento, os diretores do Sindicato visitaram estandes e participaram das atividades da programação, que teve, no dia 25, a abertura oficial e a apresentação da peça teatral O Velório de Mamãe; no dia 26, a mesa-redonda Humanizando o Atendimento, com o psicólogo clínico Luiz Coelho Neto, o debate Conversando sobre Práticas de Sucesso em Gestão de Pessoas, com as psicólogas Marselle Fernandes Fontenelle e Fernanda Nícia Nunes Nogueira, e a palestra Rotinas Trabalhistas: da Contratação à Rescisão, com o advogado José Damasceno Sampaio; e no dia 27, a mesa-redonda Esclarecimento da Lei 13.261/16, com o advogado Jackson Machado, o empresário Renato Nobre, o presidente do Sefec, Vicente Miguel Jales e dirigentes de sindicatos de todo o Brasil, a palestra O Poder Sedutor Feminino, com a atriz e terapeuta Karla Karenina, o talk show Gestão Inovadora: Experiências Exitosas em Funerárias e Cemitérios Brasileiros, com os empresários Thiago Leal, Ibsen Vila, João Pedro Rocha e José Elias Flores Júnior, e a palestra A Morte é um Dia que Vale a Pena Viver, com a médica Ana Cláudia Quintana Arantes. Ainda no decorrer da programação, houve o lançamento de dois livros: Direito de Sepultar, de Magda Abou El Hosn, e Cemitérios de Minas: Cultura e Arte, de Christina Lima. O evento contou também com um espaço para bate-papos e oficinas de curta duração, batizado de Área do Conhecimento.

De acordo com Claunei, a feira foi uma ótima oportunidade para “a troca de informações e disseminação da cultura e do empreendedorismo”. O diretor financeiro destacou a mesa-redonda sobre a Lei 13.261/16, que dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária, como uma das principais atividades da programação. “Discutimos o novo cenário que se apresenta com a promulgação da lei e as dúvidas que dela decorrem, como o código na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e o regime de tributação das empresas”, destacou. Segundo Claunei, os participantes da mesa-redonda foram informados que a Associação Brasileira de Empresas e Diretores Funerários (Abredif) requereu junto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a inclusão de um código específico na CNAE para empresas que administram e comercializam planos funerários. “Durante a atividade, o presidente da Abredif, Lourival Panhozzi apresentou o contrato raiz, modelo que serve como base para os novos contratos, e esclareceu dúvidas dos participantes”, complementou. Ficou acertado que a Abredif seguirá norteando os trabalhos referentes à nova lei, porém, deverá reunir dirigentes de entidades representativas do setor em todo o país para encontros bimestrais, onde irá expor as medidas tomadas no período correspondente, explicou o diretor financeiro. Para Machado, “a organização do evento está de parabéns”. “A programação paralela à feira abordou temas atuais e relevantes. Isso, somado ao número significativo de expositores e visitantes, resultou no sucesso do evento”, avaliou o vice-presidente.

A cerimônia de encerramento da feira teve pronunciamento do presidente do Sefec e homenagem a 13 empresários e 10 parlamentares pela atuação no processo de regulamentação dos planos funerários no Brasil. Destaque para o deputado federal Mendes Thame (PV-SP), autor do projeto que originou a lei. Houve também sorteio de duas passagens aéreas, oferecidas pela Latam. A próxima edição do evento está marcada para maio de 2018.

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Fortaleza sediou a Feira Funerária do Brasil 2016, V do Estado do Ceará e IV do Norte e Nordeste

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Aconteceu nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2016 no Centro de Eventos do Ceará, organizada pelo SEFEC Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Ceará, à frente Vicente Jales e por André Luís Macêdo, com apoio institucional e técnico do Banco do Nordeste do Brasil, SEBRAE, SINCEP e ACEMBRA, patrocínio de várias empresas do setor, tendo ampla divulgação através do Programa Antônio Viana, AM 860-Rádio Cidade, jornal, internet e rede facebook. Para o presidente do SEFEC, Vicente Jales trata-se de um EVENTO “Unidos pela Vida”, com a realização de palestras, entretenimento e negócios. “Andamos o interior do Estado praticamente todo, regionalmente falando, tivemos a presença de duas mil e oitocentas pessoas nos três dias de Evento com mais de 100 empresas funerárias das mais diversas áreas, com destaque para as regiões do Cariri, Sul e Centro-Sul, Vale do Jaguaribe, Inhamuns e Região Metropolitana”, enfatizou Jales

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Saiba mais

Os interessados em visualizar as diversas fotos que registraram os momentos da Feira Funerária do Brasil 2016 podem acessar o site www.feirafuneraria.com.br ou a fanpage Feira Funerária. Conforme comentou André Luís, “A Feira superou as expectativas pelo clima alegre, descontraído, onde não se falava em crise e as pessoas com vontade de aprender, trocar conhecimento, fazer novas amizades e parcerias com empresas de todo o País e de fora, que trabalham com a venda de veículos, sistemas, limpeza, equipamentos de informática, médico-hospitalar, contabilidade, forno crematório, paramentos, advocacia e outros. Fizemos contatos com o setor de Abaiara a Viçosa do Ceará e de todo o país. Presente um grande público durante os três dias da Feira”, empolgou-se André Luís Macêdo.

Passaporte completo – Educação para A Vida

Os empresários, colaboradores e convidados que participaram de todas as palestras e segmentos da Feira, o chamado “Passaporte Completo – Educação para a vida¨ com almoço incluso no Salão de exposição AMOFALA.

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Abertura

Na quarta-feira, 25, às 19 horas, abertura oficial da Feira Funerária Brasil 2016, às 19 horas com uma grande homenagem póstuma aos seguintes empresários Sr. Manuel Brito (Funerária Eternidade) – Ceará; Sr. Sandoval Josino (Funerária Cristo Rei) – Ceará; Sr. Francisco Lima (Funerária Bom Jardim/ Jardim do Éden) – Ceará; Sr. Aloísio Bessa (Funerária São Matheus) – Ceará; Sr. Manolo Gonzalez (OSAN– Santos-SP) – homenageando os empresários falecidos do Brasil.

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Nesta justa homenagem, todos os corredores / alamedas da Feira foram denominados pelos nomes destes inesquecíveis amigos e grandes profissionais que, pelo trabalho e exemplo, dignificaram o setor funerário em todo o Brasil. Após a palavra da organização da Feira e do presidente do SEFEC, empresário Vicente Jales houve uma homenagem ao público presente com a apresentação da música Aza Branca, através de um sanfoneiro e apresentação da Peça de teatro “O Velório de Mamãe”. Trata-se de uma comédia que tem como pano de fundo a relação mãe e filha. Enquanto vela o corpo da mãe morta, numa noite de tempestade, Jude confessa a uma amiga que, se soubesse que ela morreria tão jovem, teria sido uma filha mais tolerante. E por aí vai, sensacional.

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No feriado 26/05

Logo às 9 horas, palestra humanizando o atendimento, com o psicólogo clínico, Luiz Coelho Neto. Às 10 horas, a professora Marselle Fernandes Fontenelle e a psicóloga Nícia Nunes Nogueira palestrarão sobre “Conversando sobre práticas de sucesso em gestão de pessoas, com a participação de gestores de RH das Empresas Funerárias. Prosseguindo a  vasta e intensa programação, com a palestra Rotinas Trabalhistas às 11 horas, com José Damasceno Sampaio (advogado especialista no setor) e, às 14h30min aconteceu o lançamento do livro “Direito de Sepultar” da escritora Magda Abou El Hosn no stand do SEFEC.

Exposicao

Último dia

Teve início com o debate Esclarecimento da Lei 13261/16 – Que trata da Regulamentação da Venda de Planos Funerários, que contou com a participação do advogado Paulo, o empresário Renato Nobre (Grupo Nobre), empresário e presidente Vicente Jales (SEFEC), do Deputado Federal e propositor do projeto Mendes Thame, Lourival Panhozzi (ABREDIF), presidentes de Sindicatos e Associações do Brasil. Às 10 h a palestra que homenageou as mulheres guerreiras do segmento “O Poder Sedutor Feminino”, com Karla Karenina, ela mesma, a conhecida atriz cearense, de fama nacional, por sua participação na Rede Globo (novelas), filmes e também no setor humorístico.

Deputado Federal Mendes Thame, Lourival Panhozzi, Vicente Jales e Reanto Nobre

 

Senador José Pimentel e Vicente Jales

 

Finalizando a manhã tivemos o Talk Show Gestão Inovadora – Experiências Exitosas em Funerárias e Cemitérios Brasileiros; com a participação de Thiago Leal (Osan-Santos/SP), Ibsen Vila (Grupo Vila- Natal/RN); Elias Júnior (Cortel – Porto Alegre/RS) e Francílio Dourado (como Mediador). No período da tarde tivemos a palestra com o tema “A Morte é um Dia que Vale a Pena Viver”, com a renomada médica doutora Ana Cláudia Quintana Arantes – Médica, formada pela USP com residência em Geriatria e Gerontologia no Hospital das Clínicas da FMUSP. Pos graduação em Psicologia – Intervenções em Luto pelo Instituto 4 Estações de Psicologia. Especialização em Cuidados Paliativos pelo Instituto Pallium e Universidade de Oxford. Entre outras publicações, é co-autora do livro Cuidado Paliativo do CREMESP, (2008) e Manual de Cuidados Paliativos – ANCP (2009). E finalizando o ciclo Educação para a Vida nesta edição uma grande homenagem as 16h30min que reverenciou personalidades do mundo político e empresarial que desempenharam importante papel no processo de Regulamentação do Plano Funerário no país, os homenageados foram os seguintes empresários: ANGELO PEREIRA, LOURIVAL PANHOZZI (ABREDIF-SP) –presente, RENATO ROCHA  E JÕAO PEDRO (Digna e Campo Santo de Campina Grande-PB), representados pelo seu Gerente Daniel Malaquias, NILO VILA (Grupo Vila de Natal – RN) , Herton Viana (Baptista Serviços de Recife-PE), Pignatário Andrade (Rosa Master de Pernambuco), Raimundo Cordeiro (Grupo Cordeiro Freitas de Juazeiro do Norte-CE), Raimundo Nobre (Grupo Nobre de Fortaleza-CE), Mário Grisólia (Cemitério Parque da Saudade de Fortaleza-CE), Rolando Nogueira (Brucker Fornos Crematórios de Votuporanga-SP) Maurício Costa (ABRASIF – Brasilia-DF), André Luís Macêdo (Organização da Feira Funerária do Brasil) – presente e Vicente Miguel Jales (Presidente do SEFEC e proprietário da Funerária Aliança). Os parlamentares homenageados (Placa com Certificado): Deputado Federal Mendes Thame – Presente, Senador Otto Alencar, Senador José Pimentel do Ceará, Senador Flexa Ribeiro, Deputada Federal Gorete Pereira do Ceará, Senador Cássio Cunha, Senador Douglas Cintra, Senador Ronaldo Caiado, Senador Tasso Jereissati do Ceará, Senador Eunício Oliveira do Ceará, representado pelo deputado Estadual Leonardo Araújo (PMDB-CE).

 

SINCEP                        SorteioPassagem

 

Agradecemos a todos os patrocinadores, expositores, empresários e diretores funerários, colaboradores, convidados que ensinaram, aprenderam, trocaram experiências e conhecimentos durante o Evento. Aos que opinaram, sugeriram e criticaram de forma construtiva esse importante Encontro de AMIGOS que faz parte do calendário Nacional e que valoriza o Segmento e as Pessoas. Nosso muito obrigado.